CONHEÇA O DEPUTADO CORONEL DAVID
Carlos Alberto David dos Santos, conhecido como Coronel David, nasceu em Campo Grande (MS), no dia 27 de janeiro de 1965. Desde jovem, demonstrou vocação para servir à sociedade, o que o levou a ingressar na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 1º de fevereiro de 1984, como aluno oficial na Academia de Formação de Oficiais do Barro Branco, em São Paulo (SP). Foi declarado Aspirante a Oficial da PM em 1986.
Ao longo de sua trajetória na corporação, Coronel David ocupou diversas funções de comando e chefia. Atuou como subcomandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Naviraí (1987), comandante do Pelotão da Polícia Militar de Mundo Novo (1987–1988), e ajudante de ordens do comandante-geral da PMMS (1988–1989 e 1995–1997). Também foi chefe da Divisão de Ensino do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1989–1991) e coordenador de operações do Centro de Operações da Polícia Militar (1991–1993).
Com formação sólida e atuação estratégica, foi subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1993–1994) e concluiu, em 1996, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PM de Santa Catarina. Formou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 1997.
Foi comandante da Polícia Militar Rodoviária (1997–1999), chefe da 5ª Seção do Estado-Maior Geral (1999–2000), e concluiu o Curso Superior de Polícia pela UNIDERP e o Curso de Instrutor Internacional de Direitos Humanos (1999). Em 2001, especializou-se em Estratégias para Conservação da Natureza no Pantanal.
Entre outras funções, comandou a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (2000–2002), chefiou a Seção de Apoio Administrativo da Ajudância-Geral (2002–2003), foi assessor militar da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) (2003–2004), subcomandante do Comando de Policiamento do Interior (2004–2005), ajudante-geral da PMMS (2005–2007) e chefe do Estado-Maior da Polícia Militar (2007–2009).
Em 2009, assumiu o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, função que exerceu até março de 2014. Durante esse período, foi vice-presidente (2010–2011) e presidente (2013–2014) do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.
Pelo trabalho prestado à segurança pública e à população sul-mato-grossense, recebeu diversas condecorações, entre elas: Medalha Tiradentes (PMMS e PMDF), Medalha do Mérito Policial Militar (PMMS), Medalha da Insígnia do Mérito Policial Militar (PMMS), Medalha do Mérito da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Medalha Dom Pedro II (CBMMS), Medalha Santos Dumont (Base Aérea de Campo Grande), Medalhas de Bronze e Prata pelos 10 e 20 anos de serviço na PMMS, Medalha do Mérito Legislativo (ALEMS) e Medalha do Pacificador (Exército Brasileiro).
Casado desde 1998 com a advogada e corretora de imóveis Ana Arminda Garcia dos Santos, é pai de Gabriel, nascido em 2001.
Atuação Política
Coronel David é deputado estadual por Mato Grosso do Sul, eleito em 2018 com 45.903 votos. Em 2014, foi eleito 1º suplente de deputado estadual. Em 2016, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, substituindo o então deputado Barbosinha, que à época foi nomeado Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS). No mesmo ano, concorreu ao cargo de prefeito de Campo Grande, capital do estado.
Em 2019, foi eleito para seu segundo mandato como deputado estadual, novamente com 45.903 votos, desta vez pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo partido do então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, assumiu o compromisso de representar o sentimento de mudança expresso nas urnas, pautando seu mandato por princípios de palavra, caráter, seriedade e transparência.
Em 2022, foi reeleito com 31.480 votos, sendo o deputado estadual mais votado do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul, iniciando seu terceiro mandato.
Principais Propostas do Mandato que Viraram Lei
PEC 8/2019 – Criação da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul
Aprovada por meio de Proposta de Emenda Constitucional, a criação da Polícia Penal representa um avanço no combate ao crime organizado e uma reestruturação no sistema de execução penal. A instituição agora integra de forma permanente as forças de segurança do Estado, sendo responsável pela segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, manutenção da ordem e disciplina no sistema penitenciário e pela escolta de presos.
PEC 87/2021 – Proibição da nomeação de condenados por violência doméstica em cargos públicos
A proposta alterou a Constituição Estadual para impedir a nomeação em cargos de confiança ou efetivos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A medida reforça o compromisso com a moralidade no serviço público e o combate à impunidade.
Lei nº 5.597 – Proibição da fidelização em contratos de consumo
A lei impede empresas de impor cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços, garantindo mais liberdade ao consumidor. Além disso, obriga a comunicação prévia do fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.
Lei nº 5.038 – Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos
Estabelece um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O objetivo é fornecer mais segurança à população e auxiliar o trabalho das forças de segurança e órgãos de proteção à infância.
Lei nº 6.088 – Acesso público ao Cadastro de Pedófilos
Garante que qualquer cidadão tenha acesso às informações do Cadastro Estadual de Pedófilos, respeitando o sigilo das investigações policiais. O cadastro é disponibilizado no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Lei nº 6.067 – Inclusão da foto do condenado no Cadastro de Pedófilos
Obrigatoriedade da inclusão da imagem do infrator no cadastro, desde que haja condenação com trânsito em julgado, reforçando a identificação e a transparência no combate à pedofilia.
Lei nº 5.252 – Impede nomeação de pedófilos em cargos públicos
Proíbe a nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em qualquer cargo público do Estado. A exclusão do nome do cadastro exige o cumprimento integral da pena e solicitação formal ao secretário da Sejusp.
Lei nº 6.103 – Institui o Dia do Profissional Contabilista no calendário estadual
A data de 25 de abril passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, em homenagem à importância dos contadores no desenvolvimento econômico e no processo eleitoral.
Lei nº 5.695 – Declara como essenciais as atividades de beleza e estética
Reconhece como essenciais os serviços prestados por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, depiladores, maquiadores e profissionais afins. A medida foi sancionada durante a pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade das atividades dentro dos protocolos de biossegurança.
Lei nº 4.940 – Obriga a filmagem dos testes físicos em concursos públicos
Determina a gravação dos testes de capacidade física realizados em concursos públicos, com o objetivo de garantir transparência e assegurar igualdade de condições entre os candidatos. As imagens devem ser arquivadas por 90 dias após a homologação do resultado.
Lei nº 5.501 – Suspensão de parcelas de empréstimos consignados durante a pandemia
Autoriza a suspensão, por 90 dias, do pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores estaduais e municipais durante a calamidade pública. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares.
Outras Propostas:
PL nº 220/2023 – Ressarcimento de custos ao Estado por agressores em casos de violência doméstica (projeto retirado para adequações)
O projeto prevê que agressores condenados por violência doméstica ressarçam os cofres públicos pelos custos dos serviços de saúde prestados às vítimas. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
PL nº167/2024 – Criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas e dá outras previdências
O presente Projeto de Lei propõe a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades
Privadas Rurais e Urbanas, com o objetivo de facilitar a identificação e responsabilização de
indivíduos envolvidos em casos de invasão de propriedades no Estado de Mato Grosso do Sul.
PL nº 175/2024 – Sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
Faz-se necessário a aplicação de sanções que restaurem minimante a ordem social
e preservem os legítimos interesses frente a quaisquer tipos de ameaças depredatórias ou de
esbulho em propriedades no Estado de Mato Grosso do Sul.
PL nº3/2025 – Veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e estabelece outras providências.
A medida busca garantir que o ambiente escolar se mantenha alinhado com os objetivos educacionais, favorecendo a formação de cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a ética social.
Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de MS das quais participa atualmente:
Comissões responsáveis pela análise das matérias em tramitação na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul):
- Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social;
- Vice-presidente na Comissão de Finanças e Orçamento;
- Titular na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração;
- Titular na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio;
- Suplente na Comissão de Assistência Social e Seguridade Social;
- Suplente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar;
- Suplente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Suplente na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
- Suplente na Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas
Frentes Parlamentares das quais participa atualmente:
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com 23 frentes parlamentares em atividade, as quais têm os objetivos de discutir, propor e ampliar projetos de interesse público em conjunto com entidades e a sociedade civil.
- Coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero;
- Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade;
- Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública de Fronteira e Sistema Penitenciário;
- Compõe a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos;
- Compõe a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação;
- Compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Compõe a Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias;
- Compõe a Frente Parlamentar do Leite;
- Compõe a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura;
- Compõe a Frente Parlamentar de Avicultura;
- Compõe a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família;
- Compõe a Frente Parlamentar Municipalista;
- Compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Rota Bioceânica Rodoferroviária e Energética;
- Compõe a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado e de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
- Compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
- Compõe a Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo.
Outras Frentes Parlamentares das quais já fez parte
Durante seus três mandatos como deputado estadual, participou de Comissões Permanentes que analisam as matérias em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), antes de sua votação final em plenário:
- Vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Membro da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;
- Membro da Comissão Permanente de Acompanhamento de Execução Orçamentária;
- Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Membro da Comissão Permanente de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos;
- Membro da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar;
- Membro da Comissão Prevista no Art. 2º do Decreto Legislativo Nº 620 – Estado de Calamidade Pública;
- Membro da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária;
- Membro da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio;
- Membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika;
- Membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Promoção da Transparência dos Gastos Públicos;
- Membro da Frente Parlamentar de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito/MS.
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso do Sul;
- Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, Esporte e Lazer;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da UEMS.