CONHEÇA O DEPUTADO CORONEL DAVID
Carlos Alberto David dos Santos, conhecido como Coronel David, nasceu em Campo Grande (MS), no dia 27 de janeiro de 1965. Desde jovem, demonstrou vocação para servir à sociedade, o que o levou a ingressar na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 1º de fevereiro de 1984, como aluno oficial na Academia de Formação de Oficiais do Barro Branco, em São Paulo (SP). Foi declarado Aspirante a Oficial da PM em 1986.
Ao longo de sua trajetória na corporação, Coronel David ocupou diversas funções de comando e chefia. Atuou como subcomandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Naviraí (1987), comandante do Pelotão da Polícia Militar de Mundo Novo (1987–1988), e ajudante de ordens do comandante-geral da PMMS (1988–1989 e 1995–1997). Também foi chefe da Divisão de Ensino do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1989–1991) e coordenador de operações do Centro de Operações da Polícia Militar (1991–1993).
Com formação sólida e atuação estratégica, foi subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (1993–1994) e concluiu, em 1996, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PM de Santa Catarina. Formou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 1997.
Foi comandante da Polícia Militar Rodoviária (1997–1999), chefe da 5ª Seção do Estado-Maior Geral (1999–2000), e concluiu o Curso Superior de Polícia pela UNIDERP e o Curso de Instrutor Internacional de Direitos Humanos (1999). Em 2001, especializou-se em Estratégias para Conservação da Natureza no Pantanal.
Entre outras funções, comandou a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (2000–2002), chefiou a Seção de Apoio Administrativo da Ajudância-Geral (2002–2003), foi assessor militar da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) (2003–2004), subcomandante do Comando de Policiamento do Interior (2004–2005), ajudante-geral da PMMS (2005–2007) e chefe do Estado-Maior da Polícia Militar (2007–2009).
Em 2009, assumiu o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, função que exerceu até março de 2014. Durante esse período, foi vice-presidente (2010–2011) e presidente (2013–2014) do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.
Pelo trabalho prestado à segurança pública e à população sul-mato-grossense, recebeu diversas condecorações, entre elas: Medalha Tiradentes (PMMS e PMDF), Medalha do Mérito Policial Militar (PMMS), Medalha da Insígnia do Mérito Policial Militar (PMMS), Medalha do Mérito da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Medalha Dom Pedro II (CBMMS), Medalha Santos Dumont (Base Aérea de Campo Grande), Medalhas de Bronze e Prata pelos 10 e 20 anos de serviço na PMMS, Medalha do Mérito Legislativo (ALEMS) e Medalha do Pacificador (Exército Brasileiro).
Casado desde 1998 com a advogada e corretora de imóveis Ana Arminda Garcia dos Santos, é pai de Gabriel, nascido em 2001.
Atuação Política
Coronel David é deputado estadual por Mato Grosso do Sul. Foi eleito em 2014 como 1º suplente com 17.735 votos e, em 2016, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, após a nomeação do então deputado Barbosinha para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS). Ainda em 2016, disputou a Prefeitura de Campo Grande, Capital do estado, recebendo 20.631 votos.
Em 2018, foi eleito para seu segundo mandato como deputado estadual, conquistando 45.903 votos pelo Partido Social Liberal (PSL), legenda à época do então presidente Jair Bolsonaro. Durante o mandato, comprometeu-se a representar o desejo de mudança manifestado nas urnas, atuando com palavra, caráter, seriedade e transparência.
Nas eleições de 2022, foi reeleito para o terceiro mandato, agora pelo Partido Liberal (PL), com 31.480 votos. Foi o deputado estadual mais votado da sigla em Mato Grosso do Sul.
Principais Propostas do Mandato que Viraram Lei
PEC 8/2019 – Criação da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul
Aprovada por meio de Proposta de Emenda Constitucional, a criação da Polícia Penal representa um avanço no combate ao crime organizado e uma reestruturação no sistema de execução penal. A instituição agora integra de forma permanente as forças de segurança do Estado, sendo responsável pela segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, manutenção da ordem e disciplina no sistema penitenciário e pela escolta de presos.
PEC 87/2021 – Proibição da nomeação de condenados por violência doméstica em cargos públicos
A proposta alterou a Constituição Estadual para impedir a nomeação em cargos de confiança ou efetivos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A medida reforça o compromisso com a moralidade no serviço público e o combate à impunidade.
LEI Nº 6.586 (19/05/2026) – Cria o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 6.515 (08/12/2025) – Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, com sede no Município de Três Lagoas, e dá outras providências.
LEI Nº 6.480 (10/08/2025) – Institui o “Dia Estadual do Leonismo” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 6.223 (22/04/2024) – Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina- MS – PMNA-MS – CEQUO/PMNA-MS.
LEI Nº 6.175 (20/12/2023) – Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiar do Município de Rio Negro Estado de Mato Grosso do Sul – ASRIO.
LEI Nº 6.088 (07/07/2023) – Altera e acrescente dispositivos a Lei n.º 5.038, de 31 de julho de 2017, e dá outras providencias. (ACESSO PÚBLICO AO BANCO)
LEI Nº 6.269 (05/09/2023) – Institui e Inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul “o dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril, e dá outras providências.
LEI Nº 6.067 (07/06/2023) – Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 3º da Lei n.º 5.038, de 31 de julho de 2017. (FOTO FRONTAL DO CONDENADO)
LEI Nº 5.956 (06/10/2022) – Altera a Lei Nº170, de 28 de novembro de 1980 e dá outras providências. (FICA DENOMINADO PROFESSOR ANTÔNIO PINTO PEREIRA A ESCOLA ESTADUAL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM)
Lei N 5.892/2022 – Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003
OBS: foi declarada inconstitucional pelo STF em abril de 2024. A norma, de junho de 2022, foi anulada por invadir competência privativa da União.
LEI Nº 5.695 (29/07/2021) – Reconhece e Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins e dá outras providências.
LEI Nº 5.646 (20/04/2021) – O Departamento de Operações de Fronteira, com sede em Dourados-MS, a partir da publicação desta lei, passa a ter a seguinte denominação: “Departamento de Operações de Fronteira Coronel PM Adib Massad”.
LEI Nº 5.597 (24/11/2020) – Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
LEI Nº 5.501 (04/05/2020) – Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.
LEI Nº 5.397 (18/09/2019) – Declara de Utilidade Pública Estadual a “Instituição Ascar – Ação Social Cristã Anjos de Regaste”, com sede no Município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.337 (22/08/2019) – Denomina “Mamede Assem José” o Centro Poliesportivo Santo Amaro, localizado na Avenida Engenheiro Amélio Carvalho Bais, Vila Santo Amaro, nesta Capital.
LEI N°5.188 (25/04/2018) – Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Eduardo Dutra Lescano, com sede e foro no Município de Amambai – MS.
LEI Nº 5.252 (31/07/2017) – Acrescenta dispositivo a Lei nº 5.038, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº5.038 (31/07/2017) – Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
LEI Nº4.989 (04/07/2017) – Declaração de Utilidade Pública Estadual o Centro de Promoção Social Palotinas – CPROSPAL, com sede e foro no Município de Campo Grande – MS.
LEI Nº 4.940 (21/11/2016) – Altera a Lei nº 3.808/09 em relação ao Exame de Capacidade Física (ECAFI), determinando a obrigatoriedade de filmagem de todos os exercícios físicos.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO:
PL 080/2026 – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso do Sul o Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e dá outras providências.
ATIVIDADE: EM TRAMITAÇÃO
PL 034/2026 – Denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-270, compreendido entre o perímetro urbano do município de Itaporã e o entroncamento com a MS-162 (Placa do Abadio), a quem especifica.
ATIVIDADE: EMENDA SUBSTITUTIVA
PL 443/2025 – Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, e dá outras providências.
ATIVIDADE: CCJR / C/RELATOR
PL 229/2025 – Autoriza a aplicação imediata de medida de segurança pública administrativa, para resguardar, manter ou reintegrar à posse ao legítimo possuidor e/ou proprietário de bem imóvel público ou privado, rural ou urbano e, prédio público que sofreu ou está na iminência de sofrer, turbação ou esbulho possessório, causado por invasão ou ocupação clandestina, coletiva ou individual, e dá outras providências.
ATIVIDADE: SALJ / ADEQUAR
PL 198/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo e a manutenção de cópia da Lei Estadual nº 5.597, de 24 de novembro de 2020, em estabelecimentos que ofereçam contratos de prestação de serviços contínuos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
ATIVIDADE: VAI À SEGUNDA DISCUSSÃO / DESIGNAR RELATOR
PL 003/2025 – Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e estabelece outras providências.
ATIVIDADE: CCJR
PL 201/2024 – Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas e dá outras previdências.
ATIVIDADE: AGUARDANDO ORDEM DO DIA
Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de MS das quais participa atualmente:
Comissões responsáveis pela análise das matérias em tramitação na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul):
- Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social;
- Vice-presidente na Comissão de Finanças e Orçamento;
- Titular na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração;
- Titular na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio;
- Suplente na Comissão de Assistência Social e Seguridade Social;
- Suplente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar;
- Suplente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Suplente na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
- Suplente na Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas
Frentes Parlamentares das quais participa atualmente:
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com 23 frentes parlamentares em atividade, as quais têm os objetivos de discutir, propor e ampliar projetos de interesse público em conjunto com entidades e a sociedade civil.
- Coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero;
- Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade;
- Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública de Fronteira e Sistema Penitenciário;
- Compõe a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos;
- Compõe a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação;
- Compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Compõe a Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias;
- Compõe a Frente Parlamentar do Leite;
- Compõe a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura;
- Compõe a Frente Parlamentar de Avicultura;
- Compõe a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família;
- Compõe a Frente Parlamentar Municipalista;
- Compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Rota Bioceânica Rodoferroviária e Energética;
- Compõe a Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado e de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
- Compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas;
- Compõe a Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo.
Outras Frentes Parlamentares das quais já fez parte
Durante seus três mandatos como deputado estadual, participou de Comissões Permanentes que analisam as matérias em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), antes de sua votação final em plenário:
- Vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Membro da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;
- Membro da Comissão Permanente de Acompanhamento de Execução Orçamentária;
- Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Membro da Comissão Permanente de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos;
- Membro da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar;
- Membro da Comissão Prevista no Art. 2º do Decreto Legislativo Nº 620 – Estado de Calamidade Pública;
- Membro da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária;
- Membro da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio;
- Membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika;
- Membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Promoção da Transparência dos Gastos Públicos;
- Membro da Frente Parlamentar de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito/MS.
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso do Sul;
- Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, Esporte e Lazer;
- Membro da Frente Parlamentar em Defesa da UEMS.